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Nova Constituição de Cuba reconhecerá propriedade privada

autor Publicado em 17 de Julho de 2018

 

Esboço de reforma apresentado em diário do Partido Comunista acena com mudanças profundas na política, judiciário, economia e sociedade cubanas. Comissão encarregada é liderada por ex-presidente Raúl Castro.

Nova Constituição de Cuba reconhecerá propriedade privada

 

O governo de Cuba revelou novos detalhes sobre planos para reestruturar seu sistema governamental, tribunais e a economia nacional, através de uma reforma constitucional a ser aprovada pela Assembleia Nacional ainda em julho.

A reforma criará o cargo de primeiro-ministro, ao lado do de presidente, dividindo as funções de chefe de Estado e de governo. Fica mantido o Partido Comunista como única força política no país, e o Estado comunista como força econômica dominante. Passam a ser reconhecidos, todavia, o mercado livre e a propriedade privada na sociedade cubana, e será criada uma nova presunção de inocência no sistema judiciário.

A Constituição de 1976, ainda na era soviética, só reconhece a propriedade estatal, cooperativa, de agricultor, pessoal e de sociedade conjunta. A propriedade privada era rejeitada, sendo considerada um resquício do capitalismo.

A proposta de reforma constitucional é descrita na edição deste sábado (14/07) do diário Granma, do Partido Comunista, devendo ser votada num referendo posterior à aprovação pelo Parlamento. Segundo as autoridades cubanas, a atual Constituição já não reflete as mudanças atravessadas pelo país nos últimos anos.

"As experiências adquiridas nestes anos de Revolução" e "os novos caminhos traçados" pelo Partido Comunista são algumas das razões para a reforma da Constituição, lê-se no sumário do Granma. O esboço, elaborado por uma comissão encabeçada pelo ex-presidente e primeiro-secretário do Partido Comunista, Raúl Castro, contém 224 artigos.

A nova Constituição manterá direitos como a liberdade religiosa, e explicitará o princípio da não discriminação devido à identidade de gênero. O texto divulgado no Granma não especifica em que medida o Estado reconhecerá os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

 

Fonte: Deutsche Welle

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