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Operação Webcida combate venda irregular de agrotóxicos pela internet

autor Publicado em 28 de Julho de 2018

 

Operação Webcida combate venda irregular de agrotóxicos pela internet

 

Foi deflagrada nesta semana (de segunda-feira, 23, a sexta-feira, 27) a Operação Webcida, uma ação conjunta no Paraná e no Rio Grande do Sul voltada ao combate da venda de agrotóxicos pela internet. As ações articuladas buscaram impedir, entre outras práticas ilegais, a exposição à venda on-line de agrotóxicos de uso agrícola a qualquer consumidor, mesmo sem ser agricultor ou pecuarista, e a sua comercialização sem o devido receituário agronômico, nos termos das Leis Federais 7.802/89 e 9.294/96 e do Decreto Federal 4.074/02.

A operação em Curitiba foi coordenada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Instituto de Criminalística e com participação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo; do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).

Uma empresa localizada em Curitiba, que intermediava a oferta, exposição à venda e comercialização de agrotóxicos entre estabelecimento de produtos agropecuários e plataformas de venda on-line de produtos de abrangência nacional, foi alvo de cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão na segunda-feira (23).

A fiscalização resultou ainda na lavratura de auto de infração pela Adapar e de termo de embargo pelo Ibama, para que a empresa providenciasse o encerramento da exposição à venda e comercialização de agrotóxicos na sua plataforma de e-commerce, além da apreensão de documentos.

No município de Paulo Bento (RS), um estabelecimento de produtos agropecuários que comercializava agrotóxicos em plataformas de venda on-line de produtos de abrangência nacional, por intermédio da empresa curitibana, foi objeto de diligências e fiscalização nesta semana, coordenadas pelo Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Sul, com participação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação do Estado do Rio Grande do Sul (Seapi). Dessa fiscalização, resultou a emissão de termo de fiscalização e de auto de infração.

Ainda nesta sexta-feira (27), a superintendência do Ibama no Paraná lavrou termos de embargo contra cinco empresas, para impedir a continuidade de exposição à venda e comercialização de agrotóxicos em plataformas de venda on-line de abrangência nacional. Também houve a lavratura de autos de infração ambiental contra as mesmas empresas, totalizando aproximadamente R$ 136 mil em multas.

Operação Conjunta – A Operação Webcida foi objeto de atuação conjunta e articulada dos Ministérios Públicos dos Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, do Mapa, do Ibama, da Adapar e da Seapi-RS.

 

Fonte: Ministério Público do Paraná

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