BRASIL

Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas

autor Publicado em 15 de Janeiro de 2019

 

Todos já podem ter arma em casa ou em estabelecimento comercial, desde que estejam registradas

Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas

 

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República. A medida vale a partir de quarta-feira, 16.

"Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o legítimo direito à defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma", afirmou Bolsonaro, mostrando a caneta. "Estou restaurando o que o povo quis em 2005", acrescentou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos. 

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto. 

A assinatura do decreto ocorreu logo depois da reunião ministerial coordenada por Bolsonaro todas as terças-feiras, às 9h, no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.

Em termos gerais, podem ter arma em casa todos os que tiveram residência regular e residam em estados com média de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes, o que engloba todos os estados brasileiros. A posse também é permitida aos titulares de estabelecimentos comerciais.

Em residências em que houver crianças ou deficientes mentais será necessário comprovar a existência de cofre com fechadura para o armazenamento da arma. 

Obviamente, o decreto vale apenas para as armas registradas, adquiridas de forma legal.

 

Fonte: Agência Brasil

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